Como escolher um avaliador imobiliário em Portugal?
Comece pela finalidade do trabalho e por quem o pode assinar. Em Portugal, as avaliações para bancos, fundos, seguradoras e fundos de pensões só podem ser feitas por um avaliador registado na CMVM (Lei 153/2015). Fora desse âmbito, o que importa é um relatório escrito, com a finalidade, a base de valor e a data da avaliação acordadas, assinado por quem responde por ele.
O que significa «perito avaliador»?
Em Portugal, muita gente usa «perito avaliador» para falar de quem avalia imóveis. No sistema financeiro, o que a lei exige é o registo na CMVM (Lei 153/2015): só um avaliador registado pode assinar as avaliações para bancos, fundos, seguradoras e fundos de pensões. Uma perícia em tribunal ou em arbitragem é outro trabalho, com regras próprias: veja Perícias judiciais e arbitrais de avaliação imobiliária. Confirme o registo na CMVM e, se o trabalho for Red Book, se quem assina é membro da RICS ou pertence a uma empresa regulada pela RICS. Veja Quem regula os avaliadores de imóveis em Portugal? e O que é uma avaliação Red Book?.
Que perguntas devo fazer antes de encomendar?
Qual é a finalidade e a base de valor? Qual é a data da avaliação? Haverá visita ao imóvel? O que vai constar do relatório, e segundo que normas — por exemplo as IVS e o Red Book? O avaliador é independente face às partes e, no caso do sistema financeiro, está registado na CMVM? Os termos do trabalho e os honorários ficam por escrito antes de o trabalho começar? A maior parte das desilusões nasce quando estas perguntas ficam por fazer. Veja O que deve ter um relatório de avaliação imobiliária? e Quanto custa uma avaliação imobiliária em Portugal?.
Como distingo uma avaliação de uma opinião de preço?
Sugerir um preço pedido, no contexto da mediação, não é uma avaliação nos termos da Lei 153/2015 nem do Red Book. A Lei 15/2013, artigo 17.º, n.º 2, alínea d), veda à mediadora avaliar os imóveis objeto da mediação e os de mediadoras do mesmo grupo ou marca. Veja Um mediador imobiliário pode avaliar a minha casa em Portugal?.
E se for para uma herança, uma partilha ou um litígio?
Para uma partilha justa, o valor fiscal do imóvel (o VPT) pode não chegar. Para um litígio ou uma arbitragem, o trabalho é uma perícia, com regras próprias. Veja Avaliação para heranças, partilhas e divórcio: como se avalia o imóvel? e Perícias judiciais e arbitrais de avaliação imobiliária.
O que devo encomendar se quiser um valor independente?
Uma avaliação escrita que acorde consigo a finalidade, a base de valor e a data da avaliação — por exemplo uma avaliação Red Book. Faço esse trabalho como avaliador registado na CMVM e RICS Registered Valuer. A José Covas Real Estate – Consultoria, Lda está registada na CMVM sob o n.º PAI/2023/0053. Veja Avaliações.
Ler a seguir
- O que é uma avaliação Red Book?
- Um mediador imobiliário pode avaliar a minha casa em Portugal?
- Quem regula os avaliadores de imóveis em Portugal?
- Perícias judiciais e arbitrais de avaliação imobiliária
- Avaliações
José Covas FRICS — sobre o autor
Fontes
- Lei 153/2015, artigos 2.º e 3.º (Diário da República)
- Lei 153/2015 (PDF oficial)
- Decreto-Lei 74-A/2017, artigo 18.º (Diário da República, versão consolidada)
- Lei 15/2013, artigos 2.º e 17.º, n.º 2, alínea d) (Diário da República, PDF oficial do texto originário)
- Lei 15/2013 (Diário da República, versão consolidada)