Um mediador imobiliário pode avaliar a minha casa em Portugal?
Não o imóvel que a mediadora vende ou arrenda. A Lei 15/2013, artigo 17.º, n.º 2, alínea d), veda à mediadora avaliar os imóveis objeto da mediação e os de mediadoras do mesmo grupo ou marca. As avaliações para bancos, fundos, seguradoras e fundos de pensões só podem ser feitas por um avaliador registado na CMVM (Lei 153/2015).
O que pode fazer uma mediadora?
A mediação imobiliária consiste na procura de contrapartes e na promoção de negócios sobre imóveis (Lei 15/2013, artigo 2.º). A empresa tem de descrever o imóvel, o preço e as condições de pagamento com clareza, de modo a não induzir em erro (artigo 17.º, n.º 1, alínea c)). Sugerir um preço pedido nesse contexto não é uma avaliação nos termos da Lei 153/2015 nem do Red Book.
Quem pode avaliar uma casa para crédito à habitação?
O banco tem de mandar avaliar o imóvel por um avaliador independente registado na CMVM (Decreto-Lei 74-A/2017, artigo 18.º, e Lei 153/2015).
O que devo encomendar se quiser um valor independente?
Uma avaliação escrita que acorde consigo a finalidade, a base de valor e a data da avaliação — por exemplo uma avaliação Red Book. Faço esse trabalho como avaliador registado na CMVM e RICS Registered Valuer. Veja O que é uma avaliação Red Book?.
Ler a seguir
- O que é uma avaliação Red Book?
- Valor de mercado segundo as IVS
- José Covas FRICS
- IVS vs Red Book: qual é a diferença?
José Covas FRICS — sobre o autor
Fontes
- Lei 15/2013, artigos 2.º e 17.º, n.º 2, alínea d) (Diário da República, PDF oficial do texto originário)
- Lei 15/2013 (Diário da República, detalhe)
- Lei 15/2013 (Diário da República, versão consolidada)
- Lei 153/2015, artigos 2.º e 3.º (Diário da República)
- Decreto-Lei 74-A/2017, artigo 18.º (Diário da República, versão consolidada)