PT EN

Qual é a diferença entre a avaliação do banco e uma avaliação RICS em Portugal?

Qual é a diferença entre a avaliação do banco e uma avaliação RICS em Portugal?

O cliente e a pergunta. A avaliação bancária é encomendada pelo banco para decidir quanto emprestar; o avaliador tem de ser independente e registado na CMVM, e o consumidor recebe uma cópia. A avaliação RICS é encomendada por si, em termos que acorda, segundo o Red Book e as IVS. Um avaliador pode cumprir ambas as regras.

Quem é o cliente?

No crédito à habitação o cliente é o banco, que tem de recorrer a um avaliador independente registado na CMVM (Decreto-Lei 74-A/2017, artigo 18.º, n.º 1). Numa avaliação RICS o cliente é o próprio: os termos do trabalho, a finalidade e a base de valor são acordados por escrito consigo antes de o trabalho começar.

Que direitos tenho sobre a avaliação do banco?

O banco tem de lhe entregar uma cópia do relatório no prazo de 10 dias após a receção. Se foi o próprio a pagar, o relatório é seu. Pode reclamar por escrito dos resultados e da fundamentação, e o banco tem de responder de forma fundamentada; pode ainda pedir uma segunda avaliação (Decreto-Lei 74-A/2017, artigo 18.º, n.os 2 a 6).

As duas podem dar valores diferentes?

Sim, quando respondem a perguntas diferentes — outra base de valor, outra data ou outros pressupostos. Quando a base é o valor de mercado na mesma data, dois avaliadores competentes devem chegar a valores próximos, e qualquer diferença deve ser explicada pela prova. Veja A base de valor vem antes do número e O que é uma base de valor segundo as IVS?.

Ler a seguir

José Covas FRICS — sobre o autor

Fontes

  1. Decreto-Lei 74-A/2017, artigo 18.º
  2. Lei 153/2015 (registo na CMVM de avaliadores de imóveis do sistema financeiro)