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Posso contestar a avaliação do banco?

Posso contestar a avaliação do banco?

Sim. Segundo o Decreto-Lei 74-A/2017 (artigo 18.º), pode apresentar ao banco uma reclamação escrita sobre os resultados e a fundamentação da avaliação, e o banco tem de lhe dar uma resposta fundamentada. Pode também pedir uma segunda avaliação. Se foi o próprio a pagar a avaliação, o relatório é seu.

Como leio o relatório antes de reclamar?

Comece pela base de valor e pela data da avaliação, depois os comparáveis: são transações reais, recentes e realmente semelhantes, e como foram ajustados? Depois os pressupostos. A maior parte das discordâncias nasce num destes quatro pontos. Veja Valor de mercado não é preço e Valor de mercado segundo as IVS.

O que torna uma reclamação eficaz?

Prova, não opinião: transações que o avaliador não considerou, erros de área ou de estado de conservação, ou um pressuposto que não corresponde aos factos. Uma reclamação que só diz que o valor é baixo raramente muda alguma coisa.

Uma segunda avaliação pode dar outro valor?

Sim, se a prova o sustentar. Na prática, o segundo avaliador enfrenta as mesmas perguntas — base, data, comparáveis e pressupostos — por isso o melhor argumento é o que lhes responde diretamente.

Ler a seguir

José Covas FRICS — sobre o autor

Fontes

  1. Decreto-Lei 74-A/2017, artigo 18.º, n.os 3, 5 e 6