Quem regula os avaliadores de imóveis em Portugal?
Nas avaliações para bancos, fundos de investimento, seguradoras e fundos de pensões, a CMVM: os avaliadores têm de estar registados nela (Lei 153/2015). O Banco de Portugal e a ASF emitem parecer vinculativo sobre a idoneidade dos avaliadores. A RICS regula os seus membros e as empresas reguladas pela RICS, que têm de seguir o Red Book.
O que exige o registo na CMVM?
A Lei 153/2015 determina que só os avaliadores registados na CMVM, com contrato escrito, podem avaliar imóveis para entidades do sistema financeiro — bancos, fundos de investimento, seguradoras, resseguradoras e fundos de pensões. O registo exige idoneidade, qualificação e experiência profissionais e seguro de responsabilidade civil profissional, e o avaliador não pode subcontratar o trabalho.
Qual é o papel do Banco de Portugal?
O Banco de Portugal supervisiona os bancos que encomendam as avaliações no crédito à habitação. Na apreciação da idoneidade de um avaliador pela CMVM, o Lexionário do Diário da República regista um parecer vinculativo prévio do Banco de Portugal e da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).
Onde entra a RICS?
A RICS é uma associação profissional. Regula os seus membros e as empresas reguladas pela RICS em todo o mundo, e os seus avaliadores têm de cumprir as RICS Valuation – Global Standards (o Red Book), que adotam e aplicam as IVS. Sou avaliador registado na CMVM e RICS Registered Valuer, e presidi à RICS Portugal entre 2020 e 2025. Veja O que é uma avaliação Red Book?.
Ler a seguir
- O que é uma avaliação Red Book?
- O que são as International Valuation Standards?
- IVS vs Red Book: qual é a diferença?
- José Covas FRICS