Perícia judicial de avaliação imobiliária: o que faz o perito?
Num processo cível, o juiz pode ordenar uma perícia sobre o valor, em regra por um único perito que nomeia. Se uma parte o requerer, até três peritos trabalham em colégio; sem acordo, cada parte escolhe um e o juiz o terceiro (Código de Processo Civil, artigos 467.º e 468.º). A opinião tem de ser independente e testável.
Quem pode ser perito?
O juiz nomeia uma pessoa de reconhecida idoneidade e competência na matéria; as partes são ouvidas e podem sugerir quem deve fazer a diligência, e, havendo acordo sobre o nome, o juiz deve nomeá-lo, salvo razões fundadas (Código de Processo Civil, artigo 467.º, n.os 1 e 2).
E o perito de parte ou a arbitragem?
Uma parte pode também contratar o seu próprio perito para preparar prova, e os tribunais arbitrais recorrem muitas vezes a peritos de avaliação. Em qualquer papel a opinião tem de ser independente: a prova, a base de valor e a fundamentação têm de resistir ao escrutínio da outra parte. Veja Perícias judiciais e arbitrais de avaliação imobiliária e Resolução alternativa de litígios.
O que deve ter um bom relatório pericial sobre valor?
Uma base de valor e uma data claras, a prova e a forma como foi ajustada, os pressupostos e uma fundamentação que um juiz consiga seguir sem ser avaliador. Veja O que é uma base de valor segundo as IVS?.
Ler a seguir
- Perícias judiciais e arbitrais de avaliação imobiliária
- Resolução alternativa de litígios
- O que é uma base de valor segundo as IVS?
- Valor de mercado segundo as IVS