Comprar a primeira casa é um objetivo importante para muitos jovens, mas o valor da entrada inicial pode ser um obstáculo significativo. Para facilitar este processo, o Estado criou um programa de garantia pública, que pode permitir financiamento até 100% do valor do imóvel e ainda proporcionar benefícios fiscais relevantes.
O que é o apoio à compra de habitação jovem
Este programa consiste numa garantia do Estado que cobre a parte do valor do imóvel que o banco não financia, até um limite de 15%. Na prática, isto significa que, se o banco conceder 85 a 90% do financiamento, o Estado poderá garantir o valor em falta, evitando a necessidade de entrada inicial.
Principais benefícios
- Financiamento até 100% (banco + garantia do Estado)
- Isenção de determinados impostos:
- IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões)
- Imposto do Selo
- Emolumentos de registo
Condições
- Ter entre 18 e 35 anos
- Ter residência fiscal em Portugal
- Rendimento até ao 8.º escalão do IRS
- Adquirir a primeira habitação própria e permanente
- Valor de aquisição até 450.000 €
- Não possuir imóveis habitacionais
- Não ter dívidas às Finanças ou à Segurança Social
- Nunca ter utilizado este apoio
Como funciona o financiamento a 100%
- O banco financia até 90% do valor do imóvel (ou menos)
- O Estado garante até 15% adicionais
- O Estado não entrega dinheiro diretamente; atua como fiador em caso de incumprimento
A garantia é válida por 10 anos. Em caso de incumprimento, o Estado paga ao banco, mas o beneficiário mantém a dívida perante o Estado.
Aspetos importantes a considerar
- A garantia não garante aprovação do crédito; depende da análise de risco e da taxa de esforço do cliente
- Nem todos os bancos aderem ao programa; é necessário confirmar previamente
- Se o imóvel for vendido ou arrendado, o beneficiário perde o direito à garantia
- Na transferência de crédito, a garantia mantém-se apenas pelo período restante do prazo original
Isenção de impostos
- Isenção total: imóveis até cerca de 316.000 €
- Isenção parcial: imóveis até 450.000 €
Por exemplo: a aquisição de um imóvel por 320.000 €
- Sem apoio: 14.969,86 € em impostos
- Com isenção parcial: 284,06 €
Aquisição a dois
Quando apenas um dos compradores é elegível, o valor dos impostos é calculado de forma proporcional. Por exemplo, numa compra de 200.000 €, o comprador elegível pode ter isenção total e o outro pagará metade do valor aplicável.
Custos que se mantêm
Mesmo com isenção de impostos, existem custos que continuam a ser suportados pelo comprador:
- Imposto do selo sobre o crédito (0,6% para prazos superiores a 5 anos)
- Comissões bancárias (abertura, avaliação, processamento)
- Seguros obrigatórios:
- Seguro de vida (morte/invalidez)
- Seguro multirriscos (incêndio, inundações, etc.)
Documentos habitualmente exigidos pelo banco
- Documento de identificação
- Declaração e nota de liquidação de IRS
- Recibos de vencimento ou recibos verdes
- Declaração de vínculo laboral
- Extratos bancários
- Mapa de responsabilidades do Banco de Portugal
- Comprovativo de IBAN e morada
- Último extrato de cartões de crédito
Se tem entre 18 e 35 anos, esta é, sem dúvida, uma oportunidade de investimento que pode trazer grandes benefícios. Na JC, estamos disponíveis para ajudá-lo em cada etapa do processo e esclarecer qualquer dúvida, tornando a experiência o mais simples e eficiente possível.